DO OBJETO

(a) A BOOM CARD é um site sob o domínio www.boomcard.com.br de propriedade da BOOM CARD, com sede na Rua: Zaqueu Brandão, 403 – São Jose, Aracaju – SE, 49015-330, inscrita no CNPJ: 10.796.767/0001-22, adiante denominada BOOM CARD.

(b) O serviço oferecido pela BOOM CARD consiste em disponibilizar aos colaboradores, clientes, parceiros e/ou associados de empresas cadastradas clientes através do site (“Usuário(s)”), um conjunto de ofertas periódicas ou não de produtos ou serviços de empresas parceiras da BOOM CARD (“Parceiros”) com condições mais atrativas devido à manutenção e organização de grupo de Usuários interessados (“Serviços”).

(c) O Usuário obterá os descontos pelo site e poderá adquirir os serviços e produtos do Parceiro diretamente, sendo certo que a BOOM CARD não se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes produtos e/ou serviços.

(d) O Usuário poderá entrar em contato com a BOOM CARD através do canal “CONTATO” ou do e-mail contato@boomcard.com.br , caso tenha dúvidas sobre a utilização ou qualquer dúvida sobre este Termo.

(e) O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a BOOM CARD, o endereço de e-mail cadastrado deverá se manter atualizado, pois o mesmo será o canal de comunicação utilizado.

ACEITE

Os serviços oferecidos pela BOOM CARD são regidos por estes Termos e Condições de Uso (“T&C”).

A utilização dos serviços pelos Usuários implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do usuário aos T&C.

Este T&C poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da BOOM CARD. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste T&C.

QUEM É QUEM:

Cliente: são pessoas jurídicas que contratam o Clube BOOM CARD e disponibilizam o seu acesso aos USUÁRIOS, os quais, ao completarem sua ativação, poderão acessar todos os benefícios do Clube BOOM CARD.

Usuário: são todas as pessoas físicas autorizadas pelo CLIENTE para acessar e utilizar o Clube BOOM CARD.

Parceiros: são as pessoas jurídicas que oferecem seus produtos e serviços com descontos e vantagens aos USUÁRIOS no Clube BOOM CARD.

MODELO BOOM CARD 

O produto ou serviços serão ofertados através do Site, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias quanto aos requisitos para a aquisição dos descontos e/ou vantagens.

A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no período pré-determinado e condições estabelecidas pelo “Parceiro” e descritas no Site da BOOM CARD na data da aquisição.

A manifestação do Usuário será dada pelo simples ato de clicar no botão “Imprimir Voucher”, “Acessar Benefício” ou demais variações que visarem resgatar o desconto de um produto ou serviço através do Site. A partir disso, este declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

O Voucher de desconto impresso pelo Usuário terá um número serial que proporcionará ao Parceiro a possibilidade de verificar a autenticidade do mesmo dentro do Site.

Este Voucher servirá como identificação do Usuário e reproduzirá todas as condições de uso ou entrega para que os produtos ou serviços.

O Parceiro poderá limitar o número de usuários máximos para a validade de um Voucher de desconto, sendo essa informação compartilhada no Voucher. Nessa situação, ficará sob responsabilidade do Parceiro avisar ao usuário que seu Voucher passou a ser válido via e-mail ou contato telefônico.

POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O Usuário não é obrigado a adquirir os produtos ou serviços do parceiro após imprimir Voucher ou acessar determinado benefício de desconto através do Site.

O Usuário concorda em compartilhar suas informações com o Parceiro após manifestar interesse pelo produto ou serviço.

O Usuário está ciente e desde já concorda que os produtos ou serviços não são adquiridos através do Site e sim diretamente pelo Parceiro. O Parceiro responde pelo pagamento, entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos ou serviços ofertados. A BOOM CARD é responsável apenas e única exclusivamente pela veiculação da oferta e do desconto ao Usuário.

O Usuário está ciente de que a BOOM CARD não detém a posse nem propriedade dos produtos ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.

O Usuário está ciente de que não há aquisição do produto ou serviço através do Site, esse ato é de exclusiva responsabilidade do Usuário frente ao Parceiro após Voucher impresso ou após acesso ao site do Parceiro.

O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a BOOM CARD. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

A BOOM CARD envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

Qualquer tentativa de violar os sistemas ou banco de dados da BOOM CARD importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

A BOOM CARD não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários ou Parceiros.

PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

Qualquer usuário que desrespeitar a legislação aplicável ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas. A BOOM CARD poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

Descumprimento de qualquer disposição deste T&C;

Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

Verificação de cadastro duplicado;

Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;

For constatada fraude ou tentativa de fraude;

Fornecimento de informações solicitadas incorretas, inverídicas ou que se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Boom Card.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos ou ferramentas encontradas no Site são de titularidade ou licenciados pela BOOM CARD, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

CADASTRO, PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.

O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante de RH ou representante legal, respeitando as mesmas disposições acima.

O preço da Assinatura e condições de pagamento são aqueles aceitos pelo assinante no momento da adesão, que farão parte integrante destes Termos e Condições.

O pagamento da ASSINATURA ANUAL, durante a vigência dos Termos e Condições, será realizado pelo ASSINANTE, à vista ou em até 12 (doze parcelas) sempre por meio de cartão de crédito. A modalidade de pagamento via boleto bancário será apenas aceito à vista. A BOOM CARD não aceitará em hipótese alguma, outra forma de pagamento.

O valor da Assinatura poderá ser reajustado anualmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro deste prazo o ASSINANTE poderá optar pelo cancelamento da assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo, sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

DA PROTEÇÃO DE DADOS

A BOOM CARD processará e utilizará os dados dos Usuários obtidos e necessários para a prestação dos serviços, os quais estarão protegidos de acordo com as regras da política de privacidade da BOOM CARD.

O BOOM CARD tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários.

DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

O Usuário tem conhecimento de que a prestação dos serviços depende de aspectos alheios ao controle da BOOM CARD, razão pela qual a BOOM CARD não pode garantir o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma, cujas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas, não sendo lícito aos Usuários imputar responsabilidade ao BOOM CARD, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso à Plataforma, bem como por danos indiretos que surjam em conexão a prestação dos serviços previstos nestes Termo de Uso.

Independentemente disso, o BOOM CARD se empenhará para que os serviços estejam sempre disponíveis aos Usuários.

Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem, que decorram da prestação dos serviços previstos nestes Termo de Uso, não excederão o valor pago pelo Usuário para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual.

REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pela BOOM CARD no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de SERGIPE como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

A incapacidade da BOOM CARD em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.